Of. 005/2009 Ijuí (RS), 20 de abril de 2009
Queremos manifestar a satisfação do CODEMI em participar da dinâmica do PPA Comunitário Participativo, uma vez que referido processo vem ao encontro das macro-dimensões do Plano Estratégico Participativo de Ijuí (PEPI), elaborado ao longo dos últimos 8 anos e atualizado pela última vez no primeiro semestre de 2008.
Em especial, queremos lembrar a 5ª dimensão do PEPI 2005-2012, que aborda nossa estratégia de PARTICIPAÇÃO:
Esta estratégia privilegia o desenvolvimento de relações plurais e democráticas, baseadas na equidade, sem os preconceitos de qualquer espécie e com oportunidades iguais em todos os aspectos da vida social. Ijuí tem uma longa tradição de organização social em conselhos municipais, em associações de bairros, em sindicatos e outros movimentos sociais. Daí a importância da participação da comunidade na discussão dos problemas, na definição das prioridades, na implementação das ações e na avaliação e fiscalização das políticas públicas. A dimensão da participação ampla da comunidade no Planejamento Estratégico Participativo de Ijuí, nos processos de planejamento setoriais (saúde, educação, turismo, etc.) no Plano Plurianual, na LDO e na elaboração do Orçamento Anual é conquista e construção do nosso sistema de democracia participativa. (PEPI 2005-2012)
Queremos também reafirmar a atualidade e validade dos 22 objetivos macro-estratégicos definidos no PEPI, como segue:
v 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL:
1. Ampliar e qualificar os programas de inclusão social
2. Desenvolver um programa de inclusão digital
3. Fortalecer os projetos culturais, com ênfase num programa de cultura popular
4. Ampliar os programas de melhoria da habitação social
5. Qualificar permanentemente os programas de educação básica
6. Qualificar o atendimento básico e integral à saúde
v INFRA-ESTRUTURA E GESTÃO PÚBLICA:
7. Investir no saneamento básico (rede cloacal de esgoto, ETE, renovação da concessão à CORSAN X
administração própria local, etc.)
8. Aperfeiçoar o sistema de gerenciamento de resíduos (coleta seletiva e destino final de resíduos, aterro
sanitário – organizando preferentemente consórcio intermunicipal, etc.)
9. Desenvolver um programa permanente de educação ambiental - AGENDA 21
10. Qualificar a a infra-estrutura logística (estradas, telefonia fixa, aeroporto, ferrovia)
11. Qualificar e modernizar a máquina pública (implantar um sistema integrado de informações municipais e
capacitar os servidores)
12. Melhorar e qualificar a segurança pública
v DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
13. Fortalecer a cadeia do leite/lacticínios e da carne
14. Fortalecer a cadeia das águas minerais
15. Fortalecer a cadeia dos serviços industriais de energia
16. Fortalecer a cadeia de máquinas e equipamentos agrícolas (APL Colheita)
17. Fortalecer a incubadora tecnológica (informática, eletro-eletrônica, mecatrônica)
18. Fortalecer o desenvolvimento e a capacitação tecnológica das empresas
19. Desenvolver a plataforma logística terrestre de Ijuí
20. Fortalecer a cadeia do turismo cultural e de eventos
21. Fortalecer o pólo regional de saúde
22. Fortalecer o pólo regional de educação
No caso específico da Plenária Pública Temática do Meio Ambiente, ressaltamos que o PPA 2010-2013 deve contemplar Programas, Projetos e Ações que atendam aos macro-objetivos de número 7, 8 e 9, 10 e 11:
7. Investir no saneamento básico (rede cloacal de esgoto, ETE, renovação da concessão à CORSAN X administração própria local, etc.): o PPA deve prever recursos próprios e de outras fontes de órgãos de fomento através fundos em órgãos estaduais ou federais (como o PAC, Ministério das Cidades, Corsan), bem como de financiamentos em órgãos de fomento nacionais ou internacionais, independentemente da decisão que venha a ser tomada em relação à administração dos serviços de água e esgoto para os próximos anos. Investimentos no saneamento básico, através da implantação de redes coletoras e das estações de tratamento, reduzem a médio e longo prazo os recursos necessários para a saúde, já que significam melhoria da qualidade de vida da população.
8. Aperfeiçoar o sistema de gerenciamento de resíduos (coleta seletiva e destino final de resíduos, aterro sanitário – organizando preferentemente consórcio intermunicipal, etc.): o PPA deve prever recursos para a consolidação do processo de aquisição de área para a implantação do aterro sanitário, bem como para todo o processo infra-estrutural necessário para o seu funcionamento. A idéia de constituir um Consórcio Intermunicipal para a implantação de um sistema de gerenciamento de resíduos poderá reduzir custos para o município, além de permitir uma visão mais integrada da solução com o manejo de resíduos. O aperfeiçoamento do processo de coleta seletiva deve ser aperfeiçoado.
9. Desenvolver um programa permanente de educação ambiental - AGENDA 21: este macro-objetivo remete à atuação do processo da Agenda 21, já em andamento no município, mas reforça a necessidade de prever recursos necessários para sua concretização, enquanto um processo permanente.
10. Qualificar a a infra-estrutura logística (estradas, telefonia fixa, aeroporto, ferrovia): com relação a esse objetivo, pensa-se que deve ser dada especial atenção ao processo de recuperação e manutenção das estradas do meio-rural, com uma visão de preservação ambiental, ainda que essa demanda apareça também como demanda em outras plenárias temáticas.
11. Qualificar e modernizar a máquina pública (implantar um sistema integrado de informações municipais e capacitar os servidores): para viabilizar as ações previstas anteriormente, a definição de programas/projetos/ações que atendam esse objetivo de qualificar a atuação da máquina pública é fundamental, ainda que essa demanda deva aparecer em outras plenárias temáticas.
Cordialmente
Sérgio Luís Allebrandt
Coordenador Geral do CODEMI
