Of. Circular 001/2009 Ijuí (RS), 13 de março de 2009
Ilmo. Sr(a). Presidente(a)/Coordenador(a)
De Conselho Municipal de Ijuí
Prezado(a) Presidente(a)/Coordenador(a),
Como é de seu conhecimento, o atual Governo Municipal está implementando uma nova dinâmica de elaboração dos instrumentos de gestão das políticas públicas, em atendimento a uma das metas do Plano de Governo elaborado no período da campanha eleitoral em 2008. Esse processo está sendo iniciado com o Plano Plurianual (PPA) Comunitário Participativo, cujo lançamento oficial está ocorrendo nesta data.
O CODEMI, desde a sua revitalização em 2002, vem incentivando ações para a ampliação e qualificação dos processos de participação da sociedade civil na gestão pública local e regional. Em obediência a esse princípio, realizou em setembro de 2008 o 1° Seminário de Integração dos Conselhos Municipais de Ijuí, com a participação de todos os candidatos ao governo municipal. Em dezembro foi realizado o 2° Seminário de Integração dos Conselhos Municipais de Ijuí, com a participação do Prefeito e Vice-prefeito eleitos e seus assessores, ocasião em que foi reafirmado o compromisso entre Conselhos e Administração Municipal para a atuação cooperativa com o objetivo de qualificar as políticas públicas em todo o seu processo, desde a formação da agenda pública, o planejamento e formulação das políticas, a implementação e a avaliação dos resultados.
Em 18 de fevereiro de 2009, o Codemi e a Secretaria Municipal de Planejamento realizaram o Seminário de Participação Popular na Gestão Pública, para desencadear as discussões sobre o processo e a metodologia a ser adotada para a elaboração do PPA 2010-2013. Neste encontro foi definida uma Comissão com representantes da Administração Municipal (Gabinete do Prefeito, Secretaria de Planejamento, Secretaria da Fazenda), 4 representantes do Codemi (Codemi, Comrural, Conselhos Distritais e Comuci) e 2 representantes da UABI. Essa Comissão reuniu-se nos meses de fevereiro e março, para elaborar a proposta de metodologia processual para a elaboração do PPA.
Os representantes dos Conselhos defenderam nestas reuniões uma proposta de participação de todos os conselhos municipais (e também da UABI) na dinâmica de realização das Plenárias Temáticas a serem realizadas nos próximos meses, bem como a indicação de delegados para integrar a Plenária de Delegados do PPA, o que foi aprovado pela Comissão.
Assim, ficou definido no Regulamento do PPA Comunitário Participativo:
Art. 9º - A Plenária Municipal dos Delegados e Delegadas será constituída pelos representantes eleitos nas Plenárias Públicas Temáticas, pelos representantes indicados pelos Conselhos Municipais, pela União de Associações de Bairros de Ijuí (UABI) e por 08(oito) representantes do Poder Executivo Municipal.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os Conselhos Municipais e a União de Associações de Bairros de Ijuí terão o direito a indicar representantes para a Plenária Municipal de Delegados (as) desde que realizem reunião preparatória do Processo do PPA Comunitário Participativo.
Art. 10º - A coordenação do Processo do PPA Comunitário Participativo 2010-2013 estará a cargo do gabinete do vice-Prefeito, da Secretaria Municipal de Planejamento, da Secretaria Municipal da Fazenda e de um representante do Codemi.
Art. 8º - As Plenárias Públicas Temáticas são espaços públicos que, além de discutir temas, definir diretrizes, objetivos e metas do PPA, terão o direito de indicar 05 (cinco) representantes titulares e suplentes para a Plenária de Delegados e Delegadas do PPA e a cada 20 participantes credenciados elegerá mais 01 (um) delegado(a) titular e suplente. Serão realizadas 10 (dez) Plenárias Públicas Temáticas das seguintes áreas:
I- Meio Ambiente;
II- Educação;
III- Saúde;
IV- Cultura;
V- Desporto e Lazer Comunitário;
VI- Desenvolvimento Social: inclusão social, habitação, juventude, mulheres, idosos e minorias;
VII- Desenvolvimento Rural: organização das vilas, transporte, serviços urbanos, políticas de desenvolvimento da agricultura familiar, agroindustrial e agropecuária;
VIII- Desenvolvimento Urbano: organização da cidade, circulação, transporte, trânsito e mobilidade urbana;
IX- Desenvolvimento Econômico: indústria, comércio, serviços, energia e turismo;
X- Gestão Públicas e Serviços Públicos: tecnologias da informação, ciência e tecnologia, arrecadação e tributação e segurança pública.
Portanto, os conselhos municipais têm garantido um espaço significativo de participação e responsabilidade no processo de elaboração do planejamento público municipal para os próximos quatro anos. Cabe agora aos Conselhos ocuparem efetivamente esse espaço. Para tanto, cada Conselho Municipal deve necessariamente realizar sua reunião preparatória antes da realização das Plenárias Temáticas. Nestas reuniões preparatórias, cada Conselho deve fazer uma discussão sobre as políticas públicas setoriais, preparando-se para as plenárias temáticas, além de escolher o delegado que representará o conselho na plenária de delegados. Apenas os conselhos que organizarem as suas reuniões preparatórias poderão indicar delegado. Além disso, os conselhos setoriais devem participar ativamente nas 10 plenárias temáticas, especialmente naquelas mais vinculadas à sua área específica de atuação.
O Plano Estratégico Participativo de Desenvolvimento de Ijuí (PEPI), os planos setoriais, como o Plano Decenal de Educação, o Plano de Cultura e outros, além do Plano de Governo da atual administração devem ser utilizados como instrumentos básicos para orientar as discussões.
Conclamamos portanto todos os conselheiros a se engajarem ativamente nesse processo, visando a qualificação das políticas públicas e a melhoria da qualidade de vida de todos os ijuienses. Para maiores informações sobre o processo e os documentos com informações e regulamento, pode ser consultado o blog no endereço http://professorallebrandt.blogspot.com/. Solicita-se ainda que os Conselhos informem à Secretaria Executiva do Codemi as datas de realização das reuniões preparatórias, para registro e divulgação. Sugere-se também que seja elaborada ata da reunião preparatória, e que seja encaminhado ofício com indicação do delegado e da síntese das deliberações da reunião para a Secretaria Executiva do Codemi e para a Secretaria de Planejamento do Município.
Contando com o empenho e envolvimento de todos,
Cordialmente,
Sérgio Luís Allebrandt - Coordenador Geral do CODEMI
