Cuba – percepções

Cuba - Percepções

(publicado originalmente no Jornal Hora H - Ijuí, Ano 9, n. 492, 7 mar. 2008. p. 6-7)

Lídia Inês Allebrandt

(professora Mestra em Educação, vinculada ao Departamento de Pedagogia da UNIJUÍ)

TECENDO PERCEPÇÕES, MEMÓRIAS E IMAGENS DE CUBA

Conhecer outras terras pode ser um prazer, uma aventura e a possibilidade de descobertas. Por isso temos que sair de casa abertos ao diferente, ao inusitado, às aprendizagens e ao diálogo. Sair sem pré-julgamento e sem a expectativa de que lá será como aqui. Perceber que as diferenças existem e que não são nem melhores nem piores, mas outras formas de organização possível. Sabemos que há várias formas de conhecer um país: lendo sobre ele, acompanhando notícias e análises, fazendo turismo, participando de um evento acadêmico ou fazendo uma imersão no cotidiano de uma família e da cidade. Bem, num primeiro momento, durante sete dias, optamos pela última possibilidade, depois pelas demais formas para conhecer, principalmente, Havana, a capital cubana. Conhecer Cuba, depois de 49 anos sob as ordens del comandante en Jefe, o revolucionário Fidel, considerado o último mito vivo da história, aquele que sobreviveu a 13 presidentes americanos, requer um olhar atento para a complexidade das relações sociais e a multiplicidade da realidade. Requer saber ouvir, compreender que não há uma verdade, mas verdades possíveis. Requer, acima de tudo, ouvir, ver e analisar criticamente vários aspectos.

No entanto, o objetivo deste relato é apenas trazer algumas percepções, memórias e imagens que, junto com outros educadores ijuienses (Vera Kaminski, Ruth Fricke, Antonio Corrente, Célia Atktinson e Lorena Cossetin) construímos durante os 14 dias que convivemos com parte do povo cubano. São observações fundadas no detalhe, no resíduo, no singular, incluem fragmentos de conversas, observações in locus, leituras de jornais e noticiários assistidos, que não revelam o pensar de todos os cubanos, mas alguns modos de ver e pensar as duas últimas semanas antes da renúncia de Fidel, que aconteceu dia 18 de fevereiro de 2008, bem como inferências e abduções após mais este acontecimento histórico.

A RENÚNCIA DE FIDEL E O DESENVOLVIMENTO DA ILHA

Como disseram alguns comentaristas brasileiros, Cuba, a maior ilha do Caribe, com mais de 11 milhões de habitantes, já foi colônia da Espanha, foi cassino dos Estados Unidos e foi satélite da ex-União Soviética e, agora, vive um novo momento: a renúncia de Fidel. Quando soubemos da notícia procuramos falar com a família cubana sobre este fato e a resposta foi: aqui está tudo tranqüilo. Pensamos, então: essa tranqüilidade vem do desejo de mudança e da certeza de que Fidel não abandonaria o seu povo. Vem de toda uma história de lutas, de tréguas, de confiança e da certeza de que a vida e a história mudam. Mas de onde podemos inferir isso? De falas de pessoas que diziam: Fidel está presente, só está impossibilitado fisicamente de acompanhar as várias atividades que o cargo lhe confere. Fidel cuida da política externa e Raul cuida da política interna. Falas que demonstram confiança, pois desde que assumiu o poder, Raul, que sempre esteve sob o comando de Fidel, desenvolveu projetos para melhorar, ainda mais, a vida do povo cubano. Percebemos que houve melhorias no transporte, na restauração de prédios históricos, na expansão do ensino superior. Há controle sim, pois é um país que vive sob o embargo econômico dos Estados Unidos, passa por dificuldades, mas mesmo assim nos últimos anos a economia cresceu 8% ao ano. Percebemos que o povo cubano praticou a ação de inventar. Isso ouvíamos diariamente: Nós inventamos. Constatamos que inventam mesmo e que são solidários. A economia avançou e o trabalho informal cresceu. Claro, isso não ocorre somente lá, aqui vemos muito disso, já que os sistemas são flexíveis e abrem brechas para novas formas de produção. Podemos pensar que o povo cubano gosta do jeito de Raul governar. Fidel, formado em direito, é o intelectual revolucionário que mobilizou o povo em prol de uma sociedade possível e teve de Raul e muitos outros companheiros confiança e garra para propor uma nova sociedade e mantê-la. Raul, irmão de FIDEL, 75 anos, é, atualmente, bem visto pelas pessoas e é homem de confiança de Fidel. Mas para o mundo, a renúncia de Fidel significou um novo marco: a disposição de mudar. Mais do que isso, penso que significou que Fidel reconheceu que a sociedade se transforma. Em seu discurso de renúncia ele citou Oscar Niemayer dizendo que temos que manter a coerência até o final. As notícias revelam que Fidel quer se manter como secretário do Partido, cargo extremamente importante, e que continuará tendo voz ativa, mas o fato de renunciar foi mais um dos tantos atos políticos que repercutiu no exterior e que esse gesto simbólico é capaz de abrir novas possibilidade para Cuba desenvolver-se.

EXPECTATIVAS DE NOVOS TEMPOS E MESMOS IDEAIS

Pensar que em Havana todos vivem do mesmo modo é um erro. Há diferenças e há mecanismos dentro do sistema que permitem isso. Pessoas que se destacam em determinadas áreas têm privilégios. Alguns recebem mais, têm carros e casas melhores. Outros podem usufruir de viagens e ter acesso à internet, hoje bastante restrita devido ao bloqueio americano que controla o sistema via satélite, cuja tecnologia é cara. Aliás, a postura americana tem contribuído para mostrar ao mundo que se o regime é diferente do seu não é aceitável. Tem servido para castigar quem ousa fazer diferente. Tem servido para perpetuar o poder de um país sobre outros. Mas Cuba sobreviveu a duras penas. Talvez por isso, muitos hoje não tenham melhores condições de vida. Todos têm educação, saúde e moradia. Mas o salário de 240, pago em moeda nacional, equivale a 10 CUC, ou seja, 10 dólares, e não possibilita que muitos adquiram outros bens para seu bem viver ou usufruam de passeios e outras atividades de lazer. Parece invenção, mas os cubanos estão proibidos de hospedar-se em hotéis do próprio país, sem licença especial. Os cubanos podem pagar transporte, livros, alimentação etc... com a moeda nacional, mas ela vale pouco. Andam de ônibus (la gua guá, de camello ou táxi coletivo. Por isso, inventam e buscam ganhar CUC. Com esta moeda de divisa, podem realizar alguns de seus sonhos e desejos. E por falar em desejos, percebemos o quanto anseiam pela liberdade de ir e vir. Amam seu país, mas querem conhecer outros lugares, conhecer outras pessoas. Sonham em conhecer o Gigante da América Latina (Brasil), adoram a música, o carnaval, as novelas, Paulo Freire, Frei Beto, acham as mulheres lindas, respeitam Lula.e reproduzem fala de Fidel que diz que Lula não pode fazer diferente aqui porque o nosso país é muito grande e que Fidel compreende isso.

O povo cubano é comunicativo, alegre e criativo, faz uma excelente música, é um dos maiores criadores de ritmos e lá só não estuda quem não quer realmente. Desde os círculos infantis até a universidade o ensino é gratuito. Claro, quem quer entrar, por exemplo, num curso de Odontologia, na universidade de Havana, precisa ter excelente conhecimento e passar nas provas de seleção. Aqueles que podem pagam professores particulares e ampliam as chances de ingresso. Mas se não passa pode fazer outra seleção ou escolher outros cursos. Cuba tem alguns dos melhores médicos do mundo, melhores atletas, melhores músicos, melhores dançarinos e artistas. Cuba é referência em saúde, educação e desporto e, em razão disso, as universidades cubanas recebem muitos estudantes do mundo inteiro, principalmente da América Latina. Muitos médicos cubanos estão prestando serviços em outros lugares. Muitas pessoas procuram os serviços médicos em Cuba, porém médicos particulares são raros. Até o presente momento, depois de formado os profissionais da saúde precisam trabalhar 10 anos em serviços comunitários. Essa é a sua contribuição pelo que recebeu desde a infância em termos de educação. Não reclamam disso, mas querem mais. Então, quem pensa diferente, correrá riscos? Montará sua clínica? Só o tempo dirá. Mas algo nos foi dito que mostra novas tendências: quero montar meu consultório. Posso perder o diploma, mas o que tenho aqui (na cabeça) ninguém pode tirar. É a força da juventude e da educação.

Posturas como essas revelam novos tempos, novas formas de ver a vida, novos desejos. Desejo de ver o país se desenvolver e desejo de poder contribuir de outras formas. Também o desejo de criar suas possibilidades, já que nem todos são iguais. Alguns jovens acreditam que o país deve se abrir para o capital externo. Não lutam contra o sistema vigente, mas sabem que como está não pode ficar. Defendem os ideais de desenvolvimento social igualitário, mas com mais liberdade e acesso as vantagens do consumismo capitalista. Será isto possível?

CULTURA E IDEAIS POLÍTICOS

Os cubanos lêem bastante. Vimos atendente de aeroporto falando de nossos intelectuais brasileiros, por exemplo, Darci Ribeiro. Outro taxista nos recomendando ler 100 horas com Fidel. Conversamos muitas horas, conhecendo como vivem, o que almejam e, também contando como se vive aqui no Brasil: terra das grandes diferenças sociais e econômicas.Tanto se lê que a XVII Feria Internacional del Libro de Cuba 2008, na Fortaleza de San Carlos de La Cabana, aconteceu num espaço de 2.959 metros quadrados de incitação à leitura, reunindo expositores de 31 países que representavam 297 editoras. É um acontecimento cultural extremamente significativo e atrai multidões. Conversando com uma senhora ela disse que guarda dinheiro para, todos os anos, comprar livros para sua filha, principalmente cubanos, pois os outros (estrangeiros) são muito caros (são vendidos em CUC). Encontramos muitas pessoas com sacolas cheias de livros. Muitas sentavam sob árvores ou nas sobras das pedras da fortaleza e liam seus livros. Palestras, homenagens, gastronomia e atrações culturais diversas compuseram o evento que faz circular o livro e promove a leitura e o conhecimento. Evento massivo e problema grande: falta de lixeiras para depositar as sobras de alimentação ou bebidas. Funcionários do governo limpavam os espaços. A explicação que construímos para tal fato é que faltam coletores para acondicionar os dejetos.

Algo que nos chamou a atenção foi referente aos canais de televisão disponíveis: nos bairros 4 canais e, nos hotéis, 14 canais. Canais selecionados de informação, cultura e educação. Já em relação ao acesso à internet há restrições. Cuba não dispõe de acesso às tecnologias de ponta que permitiriam amplo uso. Então, nas casas não há acesso à rede de internet ampla. Podem-se baixar livros de várias áreas do conhecimento, mas nem todos têm computadores adequados para isso. Alguns poucos, principalmente nas universidades e em determinados setores podem acessar a internet ampla. Nos hotéis acesso irrestrito à internet, porém até às 20 horas. O Correio é a lan house do povo e está sempre lotado.

O governo sabe manter suas idéias vivas. Palavras de ordem. Frases em muros. Imagens de Che em vários artigos, inclusive tatuagens no braço. Livros, músicas, monumentos, museus e outros objetos compõem os sinais, símbolos e signos que circulam em Cuba. A revolução se mantém viva na memória do povo. Na televisão e também nas conversas acompanhamos alguns pronunciamentos de jovens que estão engajados na política. As idéias fervilham entre eles. Isso é algo que sempre marcou Cuba, pois muitos dos movimentos saíram da Universidade de Havana, liderados pela FEU- Federação Estudantil Universitária. Fidel confia na juventude e, penso, ela sabe o que quer.

Enfim, Cuba tem um povo maravilhoso, uma história muito interessante, propostas de educação para todos, política cultural e valorização da música, artes e prédios históricos; aposta na formação desportiva e no lazer; tem excelentes profissionais e ações na área da saúde; áreas de turismo muito bem estruturadas e muito charme. Vale a pena conhecer e tirar suas próprias percepções.

O bloqueio americano a Cuba

O bloqueio americano a Cuba: e agora, Obama?

Sérgio Luís Allebrandt

O embargo dos Estados Unidos a Cuba é um bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelos Estados Unidos que se iniciou oficialmente em sete de Fevereiro de 1962. Mas já em 6 de abril de 1960 (portanto um ano antes da invasão da Baía dos Porcos), de acordo com Vilarigues (2008, p. 1) o então subsecretário de Estado adjunto para os Assuntos Inter-Americanos, Lester Dewitt Mallory, escreveu num memorando discutido numa reunião dirigida pelo presidente John Kennedy:

Não existe uma oposição política efetiva em Cuba; portanto, o único meio previsível que temos hoje para alienar o apoio interno à Revolução é através do desencantamento e do desânimo, baseados na insatisfação e nas dificuldades econômicas. Deve utilizar-se prontamente qualquer meio concebível para debilitar a vida econômica de Cuba. Negar dinheiro e abastecimentos a Cuba, para diminuir os salários reais e monetários, a fim de causar fome, desespero e a derrocada do governo. (grifos meus)

O bloqueio foi referendado por leis americanas em 1992 e em 1995. Em 1999, o então presidente Bill Clinton ampliou o embargo proibindo as filiais estrangeiras (portanto, empresas situadas e atuando em outros países do mundo, inclusive no Brasil) de companhias estadunidenses de comercializar com Cuba. A medida está em vigor até os dias atuais, tornando-se o mais duradouro dos embargos econômicos da história moderna.

Este bloqueio permanece uma questão extremamente controversa em todo o mundo, e é formalmente condenado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Já em 1970 uma resolução da ONU afirmava que "nenhum Estado pode aplicar ou fomentar o uso de medidas econômicas, políticas ou de qualquer outra índole para compelir a outro Estado, a fim de conseguir que subordine o exercício de seus direitos soberanos e obter ele vantagens de qualquer outro. Todo Estado tem o direito inalienável de eleger seu sistema político, econômico, social e cultural sem ingerência em nenhuma forma por parte de nenhum outro Estado".

Desde 1992, pela décima sétima vez consecutiva, em 29 de outubro de 2008, a Assembléia Geral da ONU aprovou por ampla maioria a resolução "Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba". Dos 192 países integrantes da ONU, 185 votaram contra o bloqueio. Dois países (El Salvador e Iraque) não estavam presentes na votação, apenas dois (Ilhas Marshall e Micronésia) se abstiveram e apenas três (Palau, Israel e Estados Unidos) votaram a favor do embargo. A condenação sistemática do embargo pela ONU iniciou em 1992, 30 anos após o início oficial do bloqueio americano, além de outras resoluções bem anteriores que já condenavam o bloqueio. Veja-se os resultados das votações no ONU.

Sem querer defender os erros cometidos pelo regime de Fidel nestes 50 anos, não é possível isentar os EUA de grande dose de culpa por boa parte das medidas tomadas pelo governo cubano ao longo desse tempo.

Para compreender o embargo, alguns eventos históricos são fundamentais:

• Os Estados Unidos sempre consideraram Cuba como uma neocolônia norte-americana. A ingerência e tutela americana, na primeira metade do século XX, fez com que a ilha vivesse em constante conflito interno, corrupção e fragilidade na legitimidade dos sucessivos governos.
• O Sargento de Exército Fulgêncio Batista tomou o poder em um golpe de estado apoiado pela inteligência americana em 1932. Batista governou o país por vários anos, e após deixar o poder passou alguns anos exilado em Miami, para em 1952 aplicar outro golpe de estado, dessa vez derrubando o presidente eleito Socorras, claro opositor da interferência norte-americana nas relações externas do país. O presidente norte-americano, Eisenhower, reconheceu rapidamente como "legítimo" o novo regime de Cuba, comandado pelo Presidente golpista Fulgêncio Batista. Sobre o seu comando os interesses americanos predominaram.
• A partir de 1953, o então recém formado advogado Fidel Castro inicia um movimento popular que vai crescendo e que culmina, após tentativas frustradas, no triunfo da revolução cubana, com a derrubada de Batista e seus seguidores, em 1959.
• Logo após a revolução, medidas populares são tomadas, como a diminuição dos aluguéis, a abertura ao povo das praias particulares e a reforma agrária, nacionalizando todas as propriedades com mais de 420 hectares, que foram entregues para dezenas de milhares de camponeses e arrendatários. Os americanos não aceitaram a reforma agrária. Muitos americanos haviam comprado grandes áreas em anos anteriores de cubanos endividados, por 2 a 3 dólares o hectare. Não esqueçamos também que Fidel Castro era filho de latifundiária e que a primeira área desapropriada e distribuída foi a de sua mãe, que, não concordando com a atitude do filho, decidiu exilar-se e morar no México.
• Por outro lado, muitos dos defensores de Batista e dos proprietários de terras e das empresas foram julgados por tribunais populares e condenados ao paredão (morte por fuzilamento).
• Após a vitória da revolução com a derrubada do ditador Fulgêncio em 1959, o presidente americano Eisenhover divulgou um "plano anti Castro" criando embargos comerciais ao livre comércio do açúcar cubano e à importação de petróleo. Só no açúcar, principal divisa cubana, os EUA deixaram de importar 700 mil toneladas por ano. Ou seja, tempo da guerra fria entre Estados Unidos e União Soviética, literalmente os americanos jogaram os cubanos no colo dos soviéticos, que passaram a comprar o excedente da produção de açúcar a altos preços e a fornecer petróleo subsidiado para a Ilha. Petróleo que as então três indústrias petrolíferas que atuavam em Cuba (a inglesa Shell e as americanas Esso e Texaco) se recusavam a refinar, razão pela qual foram nacionalizadas em 1960.
• Em outubro do mesmo ano os EUA anunciaram um embargo parcial a Cuba e em janeiro de 1961 romperam relações diplomáticas com o governo da Ilha.
• O governo americano passou a conduzir violenta campanha anti Castro e concedeu incentivos para os exilados cubanos tentar derrubar Castro através de ações terroristas. A CIA americana passou a treinar estes dissidentes cubanos que passaram a viver em Miami, com o objetivo de invadir a ilha e derrubar o governo de Castro.
• Em abril de 1961 estas brigadas mercenárias invadiram a ilha na famosa Invasão da Baía dos Porcos. Apesar do apoio da CIA e de forças armadas americanas, o exército cubano sufoca e vence os invasores. A partir daí Fidel Castro anuncia oficialmente o caráter socialista da revolução e aproxima-se definitivamente da União Soviética.
• Em fevereiro de 1962 os Estados Unidos anunciam oficialmente o bloqueio econômico, comercial e financeiro. Também os ativos cubanos nos Estados Unidos foram congelados.
• Em 1962 ocorre a Crise dos Mísseis, quando a URSS instala mísseis na ilha cubana, gerando uma grave crise mundial, resolvida após acordo entre o então presidente americano (John F. Kennedy) e o Premier soviético (Nikita Khrushchev).
• Em 1979, no governo americano de Jimmy Carter houve uma pequena distensão no bloqueio, com a não renovação de restrições para os cidadãos norte-americanos em viagens para Cuba. O embargo total é retomado com Reagan em 1982.
• Com a queda da União Soviética no início dos anos 90, Cuba perdeu seu principal aliado comercial e supridor de energia (petróleo), o que representou mais de cinco bilhões de dólares (35% do PIB) somente entre 1989 e 1993. Juntou-se a isso um período de vários anos de seca, que pioraram ainda mais a situação. Cuba viveu o chamado "Período Especial", muito duro para os cubanos, com sérios problemas de abastecimento e rígidos racionamentos. O país passou a investir especialmente na agricultura e no turismo, com forma de sobreviver. As importações feitas por Cuba caíram de US$ 8,1 bilhões em 1989 para US$ 3,5 bilhões em 1991. Só mais recentemente o padrão de vida dos cubanos está retornando lentamente aos níveis do final dos anos 80.
• A partir de 1995, o embargo americano é mais uma vez reforçado. A lei Helms-Burton proíbe qualquer investimento de empresas estrangeiras em Cuba. A partir de 2002, o clima de confronto entre os Estados Unidos e Cuba, que nunca deixou de existir, assume novos contornos, no governo Bush.
• Em junho de 2004, Bush anunciou as medidas do relatório da "Comissão de Ajuda para uma Cuba Livre", objetivando uma "mudança de regime". Foram ações que reforçaram ainda mais o bloqueio, agravando as ações contra o turismo e os investimentos em Cuba, restringindo os fluxos financeiros e limitando as remessas familiares.

• É proibido empresas de terceiros países a exportação para os Estados Unidos de qualquer produto que contenha alguma matéria-prima cubana (A França não pode exportar para os Estados Unidos uma geléia que contenha açúcar cubano).

• É proibido a empresas de terceiros países que vendam a Cuba bens ou serviços nos quais seja utilizada tecnologia estadunidense ou que necessitem, na sua fabricação, insumos dessa procedência que excedam 10% do seu valor, ainda quando os seus proprietários sejam nacionais de terceiros países.

• Proíbe-se a bancos de terceiros países que abram contas em dólares norte-americanos a pessoas individuais ou jurídicas cubanas, ou que realizem qualquer transação financeira nessa divisa com entidades ou pessoas cubanas. Caso isso ocorra, os valores serão confiscados. Isso bloqueia totalmente Cuba de utilizar o dólar em suas transações de comércio exterior.

• É proibido aos empresários de terceiros países levarem a cabo investimentos ou negócios com Cuba, sob a suposição de que essas operações estejam relacionadas com prioridades sujeitas a reclamação por parte dos Estados Unidos da América. Os empresários que não se submetam a essa proibição serão alvo de sanções e represálias como o cancelamento, ou não renovação, de seus vistos de viagem aos Estados Unidos.

Apesar do embargo e das conseqüências negativas que o mesmo impõe ao povo cubano, Cuba foi construindo sua história revolucionária. Se nas décadas de 60, 70 e 80 o apoio soviético minimizava o bloqueio americano, com a extinção da URSS, no final dos anos 80, Cuba ficou literalmente sozinha. Os anos de 1989 a 1993, conhecidos como o Período Especial, foram muito duros para o povo cubano, que teve que aprender a utilizar todo o jogo de cintura para sobreviver.

A era Busch reforçou mais ainda o bloqueio, mas mesmo assim Cuba apresentou a partir de 1995 e em especial nos anos 2000 uma recuperação econômica fantástica. Vamos aos fatos? Para começar, a principal fonte dos dados: nada mais que a página na Internet da CIA: é isso mesmo, o portal da Central Intelligence Agency (https://www.cia.gov) no módulo World Factbook, que apresenta dados e informações sobre todos os países do mundo.

O índice de pobreza de Cuba era o sexto menor em 2004 dentre os 102 países em desenvolvimento pesquisados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud - organismo da ONU). Cuba está entre os 70 países do mundo que ostentam um alto Índice de Desenvolvimento Humano (acima de 0,800). Em 2007 o IDH de Cuba foi 0,838 (51° lugar). Na América Latina, em 2007, só ficou atrás do Chile (40º lugar), Uruguai (46º) e Costa Rica (48º).

Em 2002, Cuba gastou 8,96% do PIB em educação, o maior gasto mundial, à frente da Dinamarca (8,51% do PIB) e da Suécia (7,66% do PIB). Cuba aplicou em 2002 em % do PIB: na educação, 8,96%; na saúde, 6,5%; na pesquisa, 0,5%. Para comparar, o Brasil aplicou no mesmo ano: na educação, 4,22%; na saúde, 3,6%; na pesquisa, 1,0%.

O PIB cubano cresceu à taxa média de 4,5 % entre 1995 e 1999. Em 2000 cresceu 5,6%, em 2005 a taxa foi de 5%, em 2006 foi de 12,1% e em 2007 de 7,3%.

Em 2008, Cuba sofreu com a devastação causada por três furacões. Os danos totais foram de quase US$ 10 bilhões, o equivalente a 20 % do PIB. Mais de quinhentas mil casas e muitas safras agrícolas foram destruídas ou danificadas. Será necessário de três a seis anos para a economia recuperar-se dos danos causados. Por isso o crescimento da economia em 2008 foi de apenas 4,3%, bem abaixo da meta do governo, que era de 8%. Ainda assim, a taxa de desemprego em 2008 foi de apenas 1,8% (no Brasil está perto de 9%, na Espanha alcança quase 17%).

A crise mundial também levou a uma queda nos investimentos de estrangeiros. A mineradora canadense Sherritt International adiou seus planos de investir em nova capacidade de extração de níquel. A Telecom Itália, dona da TIM, anunciou que vai vender sua parte da empresa de telecomunicação cubana, Etecsa. Somente o setor turístico conseguiu manter-se, batendo um novo recorde com 2,35 milhões de turistas em 2008.

A V Cúpula das Américas ocorreu este mês no clima de expectativa de revisão do bloqueio por parte de Obama. Mas nada aconteceu nesse sentido. A pressão dos países latino-americanos e caribenhos no sentido de derrubar a suspensão de mais de 50 anos da participação de Cuba na OEA (Cuba é membro fundador da OEA, mas foi suspensa desde 1963, por pressão do presidente Kennedy), também não deu em nada. O outro tema que era aguardado por todos os países – a crise mundial e as ações dos países americanos para superá-la – também não prosperou.

Parece que o resultado mais concreto da Cúpula, também omitido pela grande imprensa nacional, foi o lance midiático de Hugo Chávez, ao presentear Obama com um exemplar do clássico livro (para nós latinos) de Eduardo Galeano, As veias abertas da América Latina (no livro, Galeano analisa a história da América Latina desde o período da colonização européia até a Idade Contemporânea, argumentando contra a exploração econômica e a dominação política do continente, primeiramente pelos europeus e seus descendentes e, mais tarde, pelos Estados Unidos. Devido à sua perspectiva de esquerda, o livro foi banido da Argentina, do Chile e do Uruguai durante as ditaduras militares destes países. Escrito em 1971, no Brasil o livro encontra-se na 46ª edição, em 2007. Com mais de 36 livros publicados, lançou em 2008 Espelhos - uma quase história universal), escrito na década de 70. Tanto é que cerca de uma hora após este gesto de Chávez, o livro passou da posição 54.295 para a posição 17 no ranking de vendas da amazon.com, e um dia após, já estava na 2ª posição do ranking. Talvez com este gesto os americanos do norte e os europeus leiam e conheçam melhor esta obra prima da história dos emergentes latino-americanos.

No final de maio de 2009 o mundo foi surpreendido com mais uma notícia de reforço ao bloqueio americano. A Microsoft (uma das maiores empresas globais do mundo), justificando que precisa cumprir a legislação americana (que não vinha cumprindo até hoje), bloqueou o acesso ao comunicador instantâneo Windows Live Messenger a todos os cidadãos de cinco países: Cuba, Irã, Sudão, Síria e Coréia do Norte (de acordo com algumas agências de notícias o bloqueio atingiu também o Afeganistão e o Iraque), países considerados pelos Estados Unidos desde a política o presidente americano George Bush, como os integrantes do eixo do mal, países (e povos) considerados hostis aos interesses americanos. A notícia da Microsoft deixou mais uma vez Obama "mal na foto", que já vem amargando o desgaste ao ter que retroceder em seu discurso e prática no que se refere ao fechamento da odiosa prisão de Guantánamo.

O fato mais recente desta história ocorreu no início de junho deste ano, quando os chanceleres dos países americanos que participavam da 39ª Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em Honduras, chegaram a um acordo para revogar a suspensão de Cuba como membro da OEA decidida há 47 anos.

Horas antes do anúncio da revogação, sete deputados norte-americanos apresentaram ao Congresso Americano um projeto de lei que determina a suspensão do apoio financeiro dos Estados Unidos à OEA caso os países membros tomassem a decisão de reintegrar Cuba, em mais uma tentativa de pressão aos países membros.

Por outro lado, Cuba informou formalmente que não pretende retornar ao convívio da OEA, por considerá-la ferramenta a serviço dos Estados Unidos.

Apesar disso, o otimista presidente Lula afirma que o embargo americano está chegando ao fim na prática e que tudo voltará à normalidade em pouco tempo. Vamos ver e viver para crer.

Nota: As ações exercidas contra Cuba pelo Governo dos Estados Unidos a rigor não se enquadram na definição de "embargo", aproximando-se mais do conceito de "bloqueio", por perseguir o isolamento, a asfixia, a imobilidade de Cuba, com o propósito de fragilizar a vida de seu povo e levá-lo a abrir mão de sua decisão de ser soberano e independente. Isso constitui elementos chave no conceito de "bloqueio", que significa cortar, fechar, in-comunicar com o exterior para conseguir a rendição do sitiado pela força ou pela fome. Desde a Conferência Naval de Londres, de 1909, é um princípio aceito no direito internacional que: "o bloqueio é um ato de guerra", e sendo assim, só é possível seu emprego entre os beligerantes. Não existe norma do direito internacional que justifique o chamado "bloqueio pacífico", o qual foi prática das potências coloniais do século XIX e do princípio do passado.

Lançada a Consulta Popular estadual 2009/2010

A governadora Yeda Crusius lançou dia 6 de maio a Consulta Popular 2009. O valor global a ser distribuído entre os 28 Coredes passou dos 50 milhões em 2008 para 115 milhões de reais. Um aumento significativo de mais de 100%, ainda que insufieciente para atender todas as demandas das regiões. A novidade deste ano é que 15 milhões serão distribuiídos entre as regiões com base no número de eleitores que participarem da Consulta, que este ano acorrerá em 5 de agosto.

O Corede-Norc já agendou uma reunião da Diretoria Executiva para o dia 12 de maio, para desencadear o processo da Consulta na nossa região. Neste encontro será definida a reunião do Conselho de Representantes (que reúne os coordenadores dos 11 Comudes da região) e o cronograma para a realização da Audiência Pública Regional de Lançamento da Consulta Popular, que definirá as diretrizes regionais, das Assembléias Públicas Municipais, que escolherão as prioridades municipais e elegerão os delegados que participarção da Assembléia Regional que definirá os 14 projetos estruturantes que integrarão a cédula de votação que irá para a Consulta à População no dia 4 de agosto. Na votação, os eleitores votam em 4 projetos prioritários.

No dia 13 de agosto, o resultado final será homologado pela Comissão Estadual de Coordenação da Consulta Popular e passará a fazer parte da proposta orçamentária para 2010 a ser encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo estadual.

CODEMI apresenta sugestões para a Plenária Tematica do Meio Ambiente

Of. 005/2009                              Ijuí (RS), 20 de abril de 2009

 À Coordenação do PPA Comunitário Participativo 2009-2013 de Ijuí

     Tendo em vista a realização das Plenárias Públicas Temáticas vinculadas ao processo do PPA Comunitário Participativo 2010-2013 de Ijuí, e considerando a discussão realizada na Reunião Preparatória do Conselho de Desenvolvimento do Município de Ijuí, apresentamos as considerações que seguem.

Queremos manifestar a satisfação do CODEMI em participar da dinâmica do PPA Comunitário Participativo, uma vez que referido processo vem ao encontro das macro-dimensões do Plano Estratégico Participativo de Ijuí (PEPI), elaborado ao longo dos últimos 8 anos e atualizado pela última vez no primeiro semestre de 2008.

Em especial, queremos lembrar a 5ª dimensão do PEPI 2005-2012, que aborda nossa estratégia de PARTICIPAÇÃO:

Esta estratégia privilegia o desenvolvimento de relações plurais e democráticas, baseadas na equidade, sem os preconceitos de qualquer espécie e com oportunidades iguais em todos os aspectos da vida social.  Ijuí tem uma longa tradição de organização social em conselhos municipais, em associações de bairros, em sindicatos e outros movimentos sociais.  Daí a importância da participação da comunidade na discussão dos problemas, na definição das prioridades, na implementação das ações e na avaliação e fiscalização das políticas públicas.  A dimensão da participação ampla da comunidade no Planejamento Estratégico Participativo de Ijuí, nos processos de planejamento setoriais (saúde, educação, turismo, etc.) no Plano Plurianual, na LDO e na elaboração do Orçamento Anual é conquista e construção do nosso sistema de democracia participativa. (PEPI 2005-2012)

Queremos também reafirmar a atualidade e validade dos 22 objetivos macro-estratégicos definidos no PEPI, como segue:

   

v  DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL:

1.       Ampliar e qualificar os programas de inclusão social

2.       Desenvolver um programa de inclusão digital

3.       Fortalecer os projetos culturais, com ênfase num programa de cultura popular

4.       Ampliar os programas de melhoria da habitação social

5.       Qualificar permanentemente os programas de educação básica

6.       Qualificar o atendimento básico e integral à saúde

v  INFRA-ESTRUTURA E GESTÃO PÚBLICA:

7.       Investir no saneamento básico (rede cloacal de esgoto, ETE, renovação da concessão à CORSAN X  

               administração própria local, etc.)

8.       Aperfeiçoar o sistema de gerenciamento de resíduos (coleta seletiva e destino final de resíduos, aterro

               sanitário – organizando preferentemente consórcio intermunicipal, etc.)

9.       Desenvolver um programa permanente de educação ambiental - AGENDA 21

10.    Qualificar a a infra-estrutura logística (estradas, telefonia fixa, aeroporto, ferrovia)

11.   Qualificar e modernizar a máquina pública (implantar um sistema integrado de informações municipais e 

           capacitar os servidores)

12.   Melhorar e qualificar a segurança pública

v  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

13.   Fortalecer a cadeia do leite/lacticínios e da carne

14.    Fortalecer a cadeia das águas minerais

15.    Fortalecer a cadeia dos serviços industriais de energia

16.    Fortalecer a cadeia de máquinas e equipamentos agrícolas (APL Colheita)

17.    Fortalecer a incubadora tecnológica (informática, eletro-eletrônica, mecatrônica)

18.    Fortalecer o desenvolvimento e a capacitação tecnológica das empresas

19.    Desenvolver a plataforma logística terrestre de Ijuí

20.    Fortalecer a cadeia do turismo cultural e de eventos

21.    Fortalecer o pólo regional de saúde

22.    Fortalecer o pólo regional de educação

  

 No caso específico da Plenária Pública Temática do Meio Ambiente, ressaltamos que o PPA 2010-2013 deve contemplar Programas, Projetos e Ações que atendam aos macro-objetivos de número 7, 8 e 9, 10 e 11:

7.       Investir no saneamento básico (rede cloacal de esgoto, ETE, renovação da concessão à CORSAN X administração própria local, etc.): o PPA deve prever recursos próprios e de outras fontes de órgãos de fomento através fundos em órgãos estaduais ou federais (como o PAC, Ministério das Cidades, Corsan), bem como de financiamentos em órgãos de fomento nacionais ou internacionais, independentemente da decisão que venha a ser tomada em relação à administração dos serviços de água e esgoto para os próximos anos. Investimentos no saneamento básico, através da implantação de redes coletoras e das estações de tratamento, reduzem a médio e longo prazo os recursos necessários para a saúde, já que significam melhoria da qualidade de vida da população.

8.       Aperfeiçoar o sistema de gerenciamento de resíduos (coleta seletiva e destino final de resíduos, aterro sanitário – organizando preferentemente consórcio intermunicipal, etc.): o PPA deve prever recursos para a consolidação do processo de aquisição de área para a implantação do aterro sanitário, bem como para todo o processo infra-estrutural necessário para o seu funcionamento. A idéia de constituir um Consórcio Intermunicipal para a implantação de um sistema de gerenciamento de resíduos poderá reduzir custos para o município, além de permitir uma visão mais integrada da solução com o manejo de resíduos. O aperfeiçoamento do processo de coleta seletiva deve ser aperfeiçoado.

9.       Desenvolver um programa permanente de educação ambiental - AGENDA 21: este macro-objetivo remete à atuação do processo da Agenda 21, já em andamento no município, mas reforça a necessidade de prever recursos necessários para sua concretização, enquanto um processo permanente.

10.   Qualificar a a infra-estrutura logística (estradas, telefonia fixa, aeroporto, ferrovia): com relação a esse objetivo, pensa-se que deve ser dada especial atenção ao processo de recuperação e manutenção das estradas do meio-rural, com uma visão de preservação ambiental, ainda que essa demanda apareça também como demanda em outras plenárias temáticas.

11.   Qualificar e modernizar a máquina pública (implantar um sistema integrado de informações municipais e capacitar os servidores): para viabilizar as ações previstas anteriormente, a definição de programas/projetos/ações que atendam esse objetivo de qualificar a atuação da máquina pública é fundamental, ainda que essa demanda deva aparecer em outras plenárias temáticas.

 Na expectativa de atender as demandas apontadas, subscrevemo-nos.

  

Cordialmente

Sérgio Luís Allebrandt

Coordenador Geral do CODEMI