Entrevista: PPA participativo em Ijuí

Entrevista concedida para jornalista Neila Daronco - Jornal da Manhã - Ijuí

Quais as utilidades do planejamento estratégico no processo de formatação do Plano Pluri anual (PPA) em andamento no município de Ijuí?

O Plano Estratégico de Desenvolvimento de Ijuí, construído desde 2002 pelo Codemi, é um plano de longo prazo que define diversos macro-objetivos e diretrizes, além de apontar programas estruturantes em diferentes áreas. Este conjunto de referenciais e programas tem o objetivo de orientar as ações empreendidas pelos diferentes segmentos que integram a sociedade de Ijuí. Muito especialmente o setor público, em especial o poder executivo, que observa e leva em conta esses referenciais ao elaborar seus instrumentos de gestão, como o PPA, mas também a LDO e a LOA. É claro que o Plano Estratégico é apenas um dos instrumentos que deve ser levado em consideração. Mas também são insumo fundamental para o processo de elaboração do PPA os diferentes planos setoriais existentes, como o Plano Decenal de Educação de Ijuí, os Planos e relatórios produzidos pelos diferentes Conselhos Setoriais nas Conferências Municipais da Sáude, de Cultura, do Idoso, as Conferências das Cidades, entre outros. A Agenda 21, em curso no município desde o ano passado é outro processo importantíssimo para orientar a elaboração do PPA. Por fim, não podemos esquecer que o atual governo foi eleito com base num Plano de Governo. Este Plano, que define as propostas do grupo que está administrando o município, foi legitimado pela população através do voto. Portanto, esse é outro instrumento básico que deve ser considerado na elaboração dos instrumentos de gestão.

 A novidade esse ano no PPA é a participação de órgãos representativos e comunidade na definição dos investimentos. Qual a importância, qual o ganho com as ideias e sugestões da comunidade nessas definições?

A comunidade tem participado da elaboração dos diferentes planos mencionados anteriormente. Também na elaboração do PPA, a administração anterior adotava um procedimento de discussão e levantamento de prioridades com os bairros e distritos, o que orientava a elaboração do PPA e posteriormente do Orçamento Anual. Tanto que integrantes do Planejamento na administração anterior sempre afirmavam que qualquer investimento só poderia ser incluído no orçamento anual se já tivesse sido incluído no PPA.

O que a atual administração está propondo é uma discussão mais ampla e mais qualificada, estabelecendo, conjuntamente com a comunidade, em assembléias ou plenárias regionais e temáticas organizadas e abertas a todos os cidadãos.  Isso quer dizer que a comunidade em conjunto com a administração vai estabelecer uma auto-regulamentação desse processo. Portanto, estamos vivenciando uma proposta de ampliação e qualificação da participação da sociedade na gestão pública, o que é fundamental para o fortalecimento da cidadania.

Os Comudes, por ocasião do 1° Encontro Estadual de Comudes, realizado em Passo Fundo, o final de 2007, entre as proposições finais do encontro, recomendou que todos os Comudes buscassem constituir espaço de ampla participação social, principalmente no processo de elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão dos municípios, como o PPA, a LDO, a LOAS e o Plano Diretor. No mesmo sentido, a Carta de Vacaria, que reúne as deliberações do XI Encontro Anual de Avaliação e Planejamento dos COREDES, realizado em março de 2008, também recomenda aos Coredes auxiliar os Comudes de suas regiões para alavancar esse processo, afirmando que disseminar e qualificar espaços de participação da sociedade na discussão, formulação, implementação e avaliação das políticas públicas é fundamental para a consolidação da democracia.

Quais as garantias que a municipalidade terá para a realização daquilo que for sugerido pela população e inserido no PPA ?

O desafio, tanto da sociedade como da administração, é estabelecer critérios claros e simples que orientem a elaboração do PPA, para que todos saibam porque demandas feitas por determinada região ou setor não foram incorporadas ao PPA. Entretanto, aquelas demandas, que pelos critérios definidos conjuntamente foram incluídos no PPA, só podem deixar de ser executados por problemas de força maior, e ainda assim, a Administração deverá discutir as adequações com a comunidade que elaborou as mesmas. Um dos maiores problemas nas dinâmicas de participação em instrumentos orçamentários, é o não cumprimento daquilo que foi escolhido, definido ou eleito pela população que participou do processo. Quando isso ocorre, o processo passa a ser desacreditado. É o que ocorreu, por exemplo, ao longo dos anos de 1999 até hoje, com  as demandas não cumpridas pelo governo estadual, tanto decorrente da dinâmica do Orçamento Participativo estadual como a Consulta Popular estadual. Cabe a sociedade, através de suas entidades, e da estrutura definida no processo de participação, a fiscalização e o controle da execução do que foi deliberado por todos.

 Foram detectadas falhas nos PPAs de outras administrações, já que as definições ocorrem a cada começo de mandato? Alguns desses projetos anteriores não foram executados?

Acho que foi respondido nas questões anteriores. Não basta participar na etapa da elaboração, precisamos avançar para acompanhar a execução e a avaliação dos resultados. Agora, nenhum PPA deve ser visto como um camisa de força que não possa ser alterado durante o período de sua vigência. Agora, as mudanças precisam, da mesma forma, passar pelo processo de participação direta, além de participar pela apreciação da câmara de vereadores.

 O que será considerado na escolha dos projetos prioritários até 2013? Alguma área em especial?

Além dos planos já citados acima, o processo de discussão certamente estabelecerá quais as principais questões que devem ser incorporadas como diretrizes, objetivos e programas de ação para os próximos quatro anos. No 2° Seminário dos Conselhos Municipais de Ijuí, realizado em novembro passado, os participantes estabeleceram alguns temas estratégicos para serem pautados e discutidos ao longo de 2009: o setor energético, com discussão sobre novos investimentos em geração e estratégias visando a renovação da concessão dos serviços de energia em 2016; a discussão sobre a forma de administração do setor de água e esgoto, em função do término do atual contrato de concessão à CORSAN; a preparação para a comemoração do centenário de emancipação política de Ijuí, que é comemorada em 31 de janeiro de 2012; a elaboração de um plano de conservação e gestão do patrimônio histórico (arquitetônico, documental, etc). Certamente estes temas poderão contemplar programas que integrarão o PPA, entre tantos outros.