A seguir o documento com o texto final sobre o processo do PPA Comunitário Participativo 2010-2013 de Ijuí, aprovado pela Comissão:
PLANO PLURIANUAL COMUNITÁRIO PARTICIPATIVO - PPA 2010-2013
A gestão pública está centrada na idéia de planejamento, que se concretiza, de acordo com a legislação vigente, no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Obviamente, do ponto de vista conceitual, pode-se construir múltiplas definições de planejamento. Em todas elas está presente a idéia de que o planejamento se refere à elaboração de planos de ação. Estes podem ser entendidos como práticas que organizam as ações humanas tendo em vista alcançar determinados objetivos previamente delineados.
O planejamento não se esgota na elaboração de um plano; é necessário também articular a execução e a avaliação do plano executado. Costuma-se dizer que a qualidade de um plano decorre dele conter em si mesmo as forças que forçam a sua implementação, ou seja, quando a realidade é transformada no sentido desejado pelos formuladores do plano.
Todo processo de planejamento municipal implica em escolher uma metodologia, ou seja, a forma como o processo de planejamento será desenvolvido. Na verdade, a escolha da forma é muito importante porque interfere diretamente no próprio conteúdo, que se refere às ações a serem desenvolvidas. Nesse sentido, a metodologia mais adequada para produzir transformações sociais mais profundas é a metodologia participativa. Esta é a forma mais efetiva para “democratizar a democracia”, na medida em que possibilita a mais ampla participação popular na definição das políticas públicas. Institui-se, assim, uma forma de democracia participativa, resultado da combinação das práticas da democracia representativa e da democracia direta.
O Plano de Governo da Frente Popular Trabalhista define “a gestão pública como um processo que tem como pressuposto a participação popular. As relações plurais e democráticas que constituem a comunidade ijuiense reforçam a tradição de organização social em conselhos municipais, em associações de moradores, em sindicatos e em outros movimentos sociais. Daí a importância da participação da comunidade na discussão dos problemas, na definição de prioridades, na implementação de ações e na avaliação e fiscalização das políticas públicas. Pretende qualificar este processo pela participação ampla da comunidade no Planejamento Estratégico do Município, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual. Esta participação exige a responsabilidade social de todos. Ao poder público cabe a criação e articulação de espaços públicos de participação permanente dos diferentes atores sociais”.
Ao abrir o processo de elaboração do PPA Comunitário Participativo 2010-2013, o governo Municipal afirma seu compromisso com a participação popular nas grandes decisões e democratiza o processo que vai estabelecer diretrizes, objetivos e metas do Poder Executivo do município de Ijuí para os próximos quatro anos. O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio e longo prazo. Por isso, quanto mais preciso ele for, maior a chance do governo atender às demandas concretas da população.
O PPA Comunitário Participativo é o primeiro passo da Administração em direção à abertura de canais efetivos de diálogo com a sociedade, princípio fundamental para a construção da democracia participativa. As plenárias do PPA são espaços privilegiados para a discussão das políticas públicas. A presença dos diversos segmentos da sociedade e dos atores sociais contribuindo na elaboração e monitoramento dos programas governamentais, propicia uma nova relação entre Governo e Sociedade, estabelecendo um novo caminho onde a co-responsabilidade será um valor essencial para a implementação de um planejamento municipal que produza a melhoria da qualidade de vida do povo ijuiense.
O PPA é organizado numa base estratégica composta de princípios, diretrizes, resultados estratégicos, programas e ações (atividades e projetos). Os princípios são as referências que orientam a elaboração e a execução do PPA. São exemplos de princípios: ética, transparência, eficiência, eficácia, racionalização e participação. Pode-se dizer que a eficiência e a eficácia das políticas públicas estão diretamente relacionadas ao grau de participação da população na formulação, na execução e na avaliação das políticas públicas.
As diretrizes são orientações mais gerais, que a administração se compromete seguir quando define os seus programas e ações. Resultados estratégicos são grandes objetivos que devem ser alcançados, geralmente, ao final dos quatro anos da gestão, e de grande impacto na vida das pessoas, como a redução da pobreza, aumento do emprego e da geração de renda, melhoria nos índices de segurança, educação, saúde, etc. Para alcançar esses resultados a ação governamental se organiza em programas, que objetivam solucionar problemas, atender demandas ou ainda criar oportunidades de desenvolvimento para o município. As ações são projetos ou atividades que visam proporcionar um bem ou serviço para atendimento das demandas da sociedade. O gestor público fica vinculado a esses compromissos, pois só poderão ser realizadas as ações que estiverem definidas no PPA.
Construir o PPA Comunitário Participativo é uma decisão política de quem acredita que governar é compartilhar poder e dialogar com a sociedade. A participação popular é fundamentalmente uma questão política, relacionada ao grau de desenvolvimento e efetivação da democracia. É estimulante, do ponto de vista da gestão, que a população participe e exerça o direito de cidadania. Quem melhor conhece os problemas de um bairro ou de um distrito são os habitantes desses lugares. Daí que o grande objetivo de um governo de participação é transformar a linguagem da sociedade civil em uma linguagem de planejamento. Assim, para participar do processo de elaboração do PPA (assim como da LDO e da LOA) não é necessário que se tenha o domínio da linguagem técnica. Da mesma forma nem sempre os técnicos/gestores são capazes de compreender as reais demandas da população. É da efetiva interação entre a população e os técnicos/gestores no processo de planejamento que se estabelece o controle social da gestão pública.
Para dar conta desse processo participativo é preciso instituir três esferas intimamente articuladas entre si:
a) Equipe de Mobilização Popular, cuja função é organizar os espaços públicos para a expressão das demandas da sociedade;
b) Equipe de Programas e Projetos, cuja função é transformar as demandas sociais em programas e projetos, ou seja, em ações com objetivos, metas, recursos e resultados claramente definidos e quantificados;
c) Forum de Gestão, cuja função é estabelecer de forma permanente um processo de formação e qualificação da população e dos técnicos/gestores para gestão do poder público.
O PPA Comunitário Participativo 2010-2013 terá como base o Plano de Governo da Frente Popular Trabalhista, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal (elaborado pelo Codemi), as propostas da Agenda 21, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Ijuí, as propostas da sociedade civil organizada (conselhos municipais, movimentos sociais, associações de bairros, empresários, entidades sindicais, ONGs, entidades religiosas e outras) e a participação direta da população.
Questões que podem contribuir para organizar as discussões e debates nas reuniões preparatórias:
a) Quais as políticas mais adequadas para estimular os diversos setores da produção;
b) Quais as políticas a serem implementadas para gerar mais e melhores empregos;
c) Quais são os projetos de infra-estrutura que vão receber mais atenção e recursos;
d) Quais são os ramos da pesquisa científica e tecnológica fundamentais para o desenvolvimento do município;
e) Quais são os programas sociais necessários para o desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor distribuição da renda;
f) Quais os programas necessários para qualificar e modernizar a gestão pública.
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